Estado Democrático de Direito brasileiro e a criminalização dos movimentos sociais: os ciclos de protestos e a força de segurança pública.
Palavras-chave:
Ciclos de protestos e Estado Democrático de Direto, Estado Democrático de Direito, manifestações e força de segurança pública, Democracia e contestações.Resumo
O artigo versa sobre o posicionamento do Estado no que refere à atuação dos movimentos sociais e ações coletivas em momentos de contestação/protestos em espaços públicos das principais cidades brasileiras. Para tanto, apresenta uma retrospectiva histórica, desenvolvida em um recente trabalho de investigação no curso de doutoramento em ciências sociais. Tal retrospectiva mostra como se construiu um contexto paradoxal de um estado de direito que prevê a garantia da livre manifestação mesmo que em contraposição às instituições que o compõem.Referências
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