O IMPEACHMENT COMO INSTITUIÇÃO CASUÍSTICA POLÍTICA E DEMOCRÁTICA (?): CASOS ANDREW JOHNSON E DILMA ROUSSEFF
Resumo
O presente artigo tem como objetivo averiguar a instituição do impeachment como fomentador ou não de um regime democrático legítimo. Por legitimidade, é possível se entender aquele regime em que a participação popular na deliberação político-administrativa encontra um ponto ótimo de projeção, não se reservando apenas aos atores políticos essa função, como também à sociedade civil, espelho da democracia participativa que se pretende contemporânea. Nesse sentido, cumpre averiguar o papel que os partidos políticos nutrem perante o Estado democrático de direito, bem como o papel que os movimentos sociais podem preencher nessa sistemática, instrumentalizando-se a perquirição científica acerca de canais para esse fomento. O processo de impeachment, em casos pontuais como os de Andrew Johnson e Dilma Rousseff, será considerado, bem como sua essência e seu aparelhamento para a devida perpetração e legitimidade do regime democrático participativo, em consolidação perante o modelo representativo.
The purpose of this article is to investigate the institution of impeachment as a promoter or not of a legitimate democratic regime. By legitimacy, it is possible to understand that regime in which popular participation in political-administrative deliberation finds an optimum point of projection, not only being reserved to political actors this function, but also to civil society, mirror of participatory democracy that intended contemporary. In this sense, it is necessary to investigate the role that political parties have in the democratic state of law, as well as the role that social movements can play in this system, instrumentalizing the scientific investigation of channels for this development. The process of impeachment, in specific cases such as those of Andrew Johnson and Dilma Rousseff, will be considered, as well as its essence and its apparatus for the proper perpetration and legitimacy of the participatory democratic regime, consolidating before the representative model.
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14.06.2017.
BRAZ, Marcelo. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Revista Serviço Soc., São Paulo, s/v, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.
COSTA, Sérgio. Movimentos Sociais, Democratização e a Construção de Esferas Públicas Locais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 35, p. 121-134, out. 1997.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição (1787). The Constitution of The United States of America. Bedford, Massachusetts: Applewood Books, 2014.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, p. 333-361, maio./ago. 2011.
GONDIM, Linda M. P.. Movimentos Sociais contemporâneos no Brasil: a face invisível das jornadas de junho de 2013. Polis – Revista Latinoamericana, Santiago, v. 44, s/n., p. 01-20, abr. 2016.
HELD, David. Models of Democracy. 3º ed. Stanford: Stanford University Press, 2006.
JEFFERSON, Thomas. Notes on the State of Virginia. In: PETERSON, Merril D. (Org.). Thomas Jefferson Writings. New York: The Library of America, 2011.
LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Instituições Políticas Democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.
MEDEIROS, Alexsandro Melo. Os mecanismos de participação da sociedade no Congresso Nacional através da Internet. Revista Eletrônica Mutações, Manaus, v. 4, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufam.edu.br/relem/about. Acesso em: 15.06.2016.
MUTZENBERG, Remo. Movimentos Sociais: entre aderências, conflitos e antagonismos. SINAIS – Revista eletrônica Ciências Sociais, Vitória, v. 1, n. 9, p. 127-143, jun. 2011.
OLIVEIRA, Miguel Darcy de. Cidadania e globalização: a política externa brasileira e as ONGs. Brasília: Instituto Rio Branco, 1999.
RICCITELLI, Antonio. Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? Barueri: Manole, 2006.
ROSS, Edmund G.. History of the impeachment of Andrew Johnson President of the United States by the House of Representatives and his trial by the Senate for high crimes and misdemeanors in office. New York: Burt Franklin, 1896.
SANTOS, Fabiano; SZWAKO, José. Da ruptura à reconstrução democrática no Brasil. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 40, s/n., p. 114-121, dez. 2016.
SCHERER-WARREN, Ilse. Manifestações de Rua no Brasil 2013: encontros e desencontros na política. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 71, p. 417-429, maio./ago. 2014.
WILTSE, Charles M.. The jeffersonian tradition in american democracy. New York: Hill and Wang, Inc., 1960.
TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América: leis e costumes. 3º ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. v. 1.