O Movimento Negro (1940-50) e a emergência do debate político sobre legislação antirrac

Resumo

Este artigo analisa as demandas e estratégias mobilizadas pelo movimento negro nas décadas de 1940 e 1950 e aponta como essa luta teve centralidade para a emergência de um debate político sobre a importância de uma legislação antirracismo no Brasil, tema ainda pouco explorado pela literatura. O artigo propõe, ainda, uma reflexão sobre como o movimento negro, ao problematizar as relações étnico-raciais brasileiras e denunciar o racismo apontou, já naquele momento, os limites do projeto político brasileiro, sintetizado na figura do ‘mestiço’, que afirmava a nação brasileira como uma democracia racial. Para as reflexões propostas, privilegiamos a revisão da literatura sobre o movimento negro brasileiro, a análise de periódicos da imprensa negra, das décadas de 1940-50, e a análise dos debates da Convenção Nacional do Negro(1945), da Conferência Nacional do Negro(1949) e I Congresso brasileiro do Negro (1950). Cabe apontar que, por meio de um amplo debate, o movimento negro trouxe para o espaço público demandas e propostas que, no diálogo com o Estado, explicitaram uma luta por conquista de direitos, assentada na criação de leis e políticas de caráter promocional, educativo-pedagógico e coercitivo, como estratégia para neutralizar os efeitos da desigualdade racial e desconstruir preconceitos, estereótipos e discursos que cotidianamente (re)produzem e legitimam o racismo. Uma luta política que possibilitou, ao mesmo tempo, tensionar o lugar subalterno da população negra e disputar os sentidos da nação e da identidade dos sujeitos negros.
Palavras-chave: Movimento Negro. Racismo. Democracia Racial. Legislação Antirracismo;

Abstract
This article analyses a subject that has not been given much of attention so far: the demands and the strategies mobilized by 40’s and 50’s Black Movement, pointing out the way the central place this political fight took part for the emergency of political 

debate on the importance of Brazilian anti-racism laws. In addition, this article proposes a critical consideration about how the Black Movement pointed out the limits of the Brazilian political project, which was centered in the figure of the "mestizo" (mestizo), preached the so-called racial democracy by questioning the Brazilian ethnic-racial relationships and reporting racism. In order to promote these considerations, we gave priority to the reviewing literature about the Brazilian Black Movement, the analysis of 40’s and 50’s black press and the analysis of debates occurred in three events: National Convention of Black People (1945), National Conference of Black People (1949) and the First Brazilian Congress of Black People (1950). We highlight that, designed under a wide debate, the Black Movement brought some proposals and demands to the public arena. Considering the dialogue with the State, those requests were able to set out a battle seeking for rights based on the creation of laws and policies with promotional, educative and coercive characteristics. Their strategies were focused on neutralizing the effects of racial inequality and breaking down prejudices, stereotypes, and speeches that (re)produced and legitimated racism daily. This political struggle allowed to stress the subalternplace occupied by the black people as well as to put in dispute the senses of nation and the black people identity. Keywords: Black Movement. Racism. Racial Democracy. Anti- racism legislation