O IMPEACHMENT COMO INSTITUIÇÃO CASUÍSTICA POLÍTICA E DEMOCRÁTICA (?): CASOS ANDREW JOHNSON E DILMA ROUSSEFF

Felipe Rebêlo

Resumo


O presente artigo tem como objetivo averiguar a instituição do impeachment como fomentador ou não de um regime democrático legítimo. Por legitimidade, é possível se entender aquele regime em que a participação popular na deliberação político-administrativa encontra um ponto ótimo de projeção, não se reservando apenas aos atores políticos essa função, como também à sociedade civil, espelho da democracia participativa que se pretende contemporânea. Nesse sentido, cumpre averiguar o papel que os partidos políticos nutrem perante o Estado democrático de direito, bem como o papel que os movimentos sociais podem preencher nessa sistemática, instrumentalizando-se a perquirição científica acerca de canais para esse fomento. O processo de impeachment, em casos pontuais como os de Andrew Johnson e Dilma Rousseff, será considerado, bem como sua essência e seu aparelhamento para a devida perpetração e legitimidade do regime democrático participativo, em consolidação perante o modelo representativo.

 

The purpose of this article is to investigate the institution of impeachment as a promoter or not of a legitimate democratic regime. By legitimacy, it is possible to understand that regime in which popular participation in political-administrative deliberation finds an optimum point of projection, not only being reserved to political actors this function, but also to civil society, mirror of participatory democracy that intended contemporary. In this sense, it is necessary to investigate the role that political parties have in the democratic state of law, as well as the role that social movements can play in this system, instrumentalizing the scientific investigation of channels for this development. The process of impeachment, in specific cases such as those of Andrew Johnson and Dilma Rousseff, will be considered, as well as its essence and its apparatus for the proper perpetration and legitimacy of the participatory democratic regime, consolidating before the representative model.


Texto completo:

PDF

Referências


BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 5 de outubro de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14.06.2017.

BRAZ, Marcelo. O golpe nas ilusões democráticas e a ascensão do conservadorismo reacionário. Revista Serviço Soc., São Paulo, s/v, n. 128, p. 85-103, jan./abr. 2017.

COSTA, Sérgio. Movimentos Sociais, Democratização e a Construção de Esferas Públicas Locais. Revista Brasileira de Ciências Sociais, São Paulo, v. 12, n. 35, p. 121-134, out. 1997.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Constituição (1787). The Constitution of The United States of America. Bedford, Massachusetts: Applewood Books, 2014.

GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais na contemporaneidade. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 16, n. 47, p. 333-361, maio./ago. 2011.

GONDIM, Linda M. P.. Movimentos Sociais contemporâneos no Brasil: a face invisível das jornadas de junho de 2013. Polis – Revista Latinoamericana, Santiago, v. 44, s/n., p. 01-20, abr. 2016.

HELD, David. Models of Democracy. 3º ed. Stanford: Stanford University Press, 2006.

JEFFERSON, Thomas. Notes on the State of Virginia. In: PETERSON, Merril D. (Org.). Thomas Jefferson Writings. New York: The Library of America, 2011.

LIMA JUNIOR, Olavo Brasil de. Instituições Políticas Democráticas: o segredo da legitimidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

MEDEIROS, Alexsandro Melo. Os mecanismos de participação da sociedade no Congresso Nacional através da Internet. Revista Eletrônica Mutações, Manaus, v. 4, 2013. Disponível em: http://www.periodicos.ufam.edu.br/relem/about. Acesso em: 15.06.2016.

MUTZENBERG, Remo. Movimentos Sociais: entre aderências, conflitos e antagonismos. SINAIS – Revista eletrônica Ciências Sociais, Vitória, v. 1, n. 9, p. 127-143, jun. 2011.

OLIVEIRA, Miguel Darcy de. Cidadania e globalização: a política externa brasileira e as ONGs. Brasília: Instituto Rio Branco, 1999.

RICCITELLI, Antonio. Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? Barueri: Manole, 2006.

ROSS, Edmund G.. History of the impeachment of Andrew Johnson President of the United States by the House of Representatives and his trial by the Senate for high crimes and misdemeanors in office. New York: Burt Franklin, 1896.

SANTOS, Fabiano; SZWAKO, José. Da ruptura à reconstrução democrática no Brasil. Saúde em debate, Rio de Janeiro, v. 40, s/n., p. 114-121, dez. 2016.

SCHERER-WARREN, Ilse. Manifestações de Rua no Brasil 2013: encontros e desencontros na política. Caderno CRH, Salvador, v. 27, n. 71, p. 417-429, maio./ago. 2014.

WILTSE, Charles M.. The jeffersonian tradition in american democracy. New York: Hill and Wang, Inc., 1960.

TOCQUEVILLE, Alexis de. A Democracia na América: leis e costumes. 3º ed. São Paulo: Martins Fontes, 2014. v. 1.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.




Revista Café com Sociologia é uma publicação semestral, voltada para o debate sobre temas relevantes das Ciências Sociais (Sociologia, Antropologia e Ciência Política) e da docência dessas ciências.

ISSN: 2317-0352

INDEXADORES:

Google Acadêmico

Academia.edu

ANPOCS

DIADORIM

REDIB

Latindex

 

Na avaliação QUALIS para o quadriênio 2013-2016 a Revista Café com Sociologia foi assim avaliada:

LETRAS / LINGUÍSTICA =B2

ENSINO = B3

SERVIÇO SOCIAL =B3

INTERDISCIPLINAR = B4

PSICOLOGIA = B4

SOCIOLOGIA = B5

HISTÓRIA = B5

ANTROPOLOGIA/ARQUEOLOGIA = B5

COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO = B5

HISTÓRIA = B5




POLÍTICA DE AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS

Os artigos recebidos passam por quatro etapas:

1ª Etapa:uma primeira avaliação realizada por integrantes do conselho editorial. Nesse momento são observados: i) se não há no texto indicação de autoria, a fim de garantir um processo de avaliação às cegas; ii) se o texto enquadra-se no foco da revista; iii) se o texto apresenta clareza quanto ao problema de pesquisa, o objeto, o método e os resultados alcançados e; iv) se atende as diretrizes de formatação do texto (ver diretrizes para autores). Os textos que não atenderem a um desses aspectos será arquivado e não enviado aos pareceristas, que é etapa seguinte. 

2ª Etapa: os textos são enviados a dois pareceristas que avaliarão às cegas a pertinência, a originalidade, a clareza e a qualidade do trabalho e da redação. Ao fim dessa avaliação emitirão um parecer, podendo ser “aprovado”, “favorável à aprovação com recomendações de ajustes”, “enviar para uma segunda rodada” e “reprovar”. A análise de mérito é realizada por dois pareceristasad hoc. Em caso de discordância entre os dois pareceres, solicita-se uma terceira avaliação. Os textos para serem aprovados precisam de duas posições favoráveis à publicação, ainda que com indicações de ajustes. Os textos que forem recomendados “enviar para uma segunda rodada” serão encaminhados aos autores para ajustes e retornará para os mesmos avaliadores para obter um parecer decisivo.

3ª Etapa:Os textos aprovados serão reenviados aos autores para ajustes necessários e/ou desejáveis e, posteriormente, em prazo estipulado pela comissão editorial, reenviados para serem examinados pelos editores que observará se os ajustes, aos que foram solicitados, foram devidamente realidados. 

4ª Etapa:Os textos finalizados são encaminhados para a diagramação e posterior publicação.

OBS: O processo é organizado de modo a presevar a identidade da autoria e da avaliação.